Procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) - Adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 04/2014
ICMS
12/03/2018
O Protocolo ICMS n. 18/2018, DOU de 08 de março de 2018, dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.