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ICMS

ICMS ST - Operações com material de limpeza - Exclusão do Estado de SC e Inclusão dos Estados do PR e ES no Protocolo n. 197/2009

12/03/2018

O Protocolo ICMS n. 17/2018, DOU de 08 de março de 2018, altera o Protocolo n. 197/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, onde o Estado de Santa Catarina fica excluído das disposições do referido Protocolo ICMS, e os Estados do PR e ES ficam incluídos.


Este protocolo produzirá efeitos a partir do dia 1° de abril de 2018.

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