Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

11/12/2017

1) Instrução Normativa RE nº 42/2017, DOE de 01/12/2017

• Querosene de Aviação - Redução da base de cálculo do ICMS - Altera e insere período e definição relativos ao consumo total mínimo de querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros, a ser observado para fins de utilização da redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições internas dessa mercadoria.

No Capítulo III do Título I, a tabela do item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Tít. I, Cap. III, 9.1, tabela)

• UIF-RS - Dezembro de 2017 - Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2017.

No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2017, com fundamento no Decreto n. 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)