ICMS ST – Operações com Combustíveis e Lubrificantes – Alterações nos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017

ICMS

16/10/2017

O Convênio ICMS n. 149/2017, DOU de 09 de outubro de 2017, altera o Convênio ICMS 92/2015 , que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e altera o Convênio ICMS 52/2017 , que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

•   Convênio ICMS 92/2015 (efeitos a partir de 1º de novembro de 2017)

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•   Convênio ICMS 52/2017 (efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018)

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