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ICMS

Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

09/10/2017

1) Instrução Normativa RE nº 37/2017, DOE de 29/09/2017



Com essa publicação foi estabelecido que será de responsabilidade do Auditor-Fiscal da Receita Estadual avaliar os bens, determinar o valor do imposto e disponibilizar após o pagamento da GA a certidão, através do Sistema ITC.


(Tít. II, Cap. II, 3.6 e 4.1.2, e Anexo J-6)


2) Instrução Normativa RE nº 38/2017, DOE de 05/10/2017



«Clique aqui para ver a tabela.»


(Ap. XXXV)


3) Instrução Normativa RE nº 39/2017, DOE de 05/10/2017



No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:


«Clique aqui para ver a tabela.»


(Tít. II, Cap. I, 2.1)



No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:


«Clique aqui para ver a tabela.»


(Ap. XXV)



No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:


«Clique aqui para ver a tabela.»


(Ap. XXVI)

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