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ICMS

ICMS ST – Diversos segmentos - Alteração nos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017

09/10/2017

O Convênio ICMS n. 131/2017, DOU de 05 de outubro de 2017, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes; e o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.



1. Os dispositivos a seguir enumerados passam a vigorar com as seguintes redações:


«Clique aqui para ver as tabelas.»


2. Os itens 87.2 e 96.5 ficam acrescidos ao Anexo XVIII com as seguintes redações:


«Clique aqui para ver a tabela.»



1. Os dispositivos a seguir enumerados passam a vigorar com as seguintes redações:


«Clique aqui para ver as tabelas.»


2. Os itens 87.2 e 96.5 ficam acrescidos ao Anexo XVII com as seguintes redações:


«Clique aqui para ver a tabela.»


3. Os dispositivos a seguir enumerados do Anexo XXVII do passam a vigorar com as seguintes redações:


«Clique aqui para ver as tabelas.»


4. O item 21 fica acrescido ao título CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO XVII do Anexo XXVII, com a seguinte redação:


«Clique aqui para ver a tabela.»

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