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ICMS

Redução de base de cálculo para o débito de ICMS ST nas operações com água mineral, potável ou natural

09/10/2017

O Convênio ICMS n. 112/2017, DOU de 05 de outubro 2017, autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder redução de base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS para 60% (sessenta por cento) de seu valor nas operações com água mineral, potável ou natural, em embalagem plástica retornável com volume igual ou superior a 20 litros. 

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