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ICMS

ICMS ST - Operações com veículos automotores – Alteração no Convênio 52/2017

09/10/2017

O Convênio ICMS nº 109/2017, DOU de 05 de outubro de 2017, altera o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.



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Este convênio produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

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