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Pró-Esporte - Procedimentos relacionados à organização e ao funcionamento do Programa

09/10/2017

O Decreto n. 53.743/2017, DOE RS de 03 de outubro de 2017, estabelece regras e procedimentos para organização e funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Esporte, instituído pela Lei n. 13.924/2012.

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