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28/07/2009

DACON MENSAL E SEMESTRAL

28/07/2009


? PRAZOS DE ENTREGA ?

Diante da proximidade do término dos prazos excepcionalmente estipulados pela Receita Federal do Brasil, para a entrega do DACON MENSAL e SEMESTRAL, vimos reiterar que, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB n. 940, publicada no Diário Oficial de 21 de maio de 2009, referidos prazos são os seguintes:

1. DACON MENSAL ? PERÍODO OUTUBRO/2008 A JUNHO/2009
Os DACON mensais referentes aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009 deverão ser entregues, excepcionalmente, até o dia 07 de agosto de 2009, inclusive na hipótese de extinção, incorporação, fusão e cisão ocorridas nesse período.

2. DACON SEMESTRAL ? PERÍODO JULHO A DEZEMBRO DE 2008 (2º SEMESTRE/2008)
O DACON do 2º semestre de 2008 deverá ser entregue, impreterívelmente, até o dia 07 de outubro de 2009, inclusive na hipótese de extinção, incorporação, fusão e cisão ocorridas nesse período.

Informamos que a Receita Federal do Brasil tem orientado, às empresas que, na época, entregaram o DACON MENSAL de outubro de 2008, que o reapresentem até o próximo dia 07, ainda que tal medida não seja obrigatória.

Aproveitamos a oportunidade para também destacar os prazos de entrega dos DACONs seguintes:

1. DACON MENSAL ? A PARTIR DA COMPETÊNCIA JULHO/2009
O DACON mensal deve ser apresentado até o 5º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de referência. Assim, o DACON do mês de julho/2009, por exemplo, terá como prazo final de entrega o dia 8 de setembro de 2009.

2. DACON SEMESTRAL
O DACON semestral deve ser apresentado até o 5º dia útil:

I ? do mês de outubro de cada ano, no caso de demonstrativo ao 1º semestre-calendário; e

II ? do mês de abril de cada ano, no caso de demonstrativo relativo ao 2º semestre- calendário do ano anterior.

Logo, excepcionalmente nesse ano, a data final para a entrega do DACON do 2º semestre de 2008 irá coincidir com o prazo de entrega do DACON do 1º semestre de 2009, ou seja, 07 de outubro de 2009.

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