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22/07/2009

CRÉDITOS DO PIS E COFINS SOBRE CONTAS DE TELEFONE

22/07/2009


Nos últimos meses, muito se tem comentado acerca da questão vinculada à possibilidade de se buscar, via Poder Judiciário, o direito de ressarcimento do PIS e da COFINS, considerando os valores destacados, pelas operadoras, nas contas de telefone.

Já há algum tempo, temos dado atenção especial a essa matéria, sem que, até o presente momento, tenhamos nos convencido da existência de grande possibilidade no êxito dessa demanda.

Recentemente, nos deparamos com decisões emanadas do Superior Tribunal de Justiça que, analisando a matéria, julgou favoravelmente às operadoras de telefonia. Reportamo-nos, a título de exemplo, aos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 876.832, cuja decisão foi no sentido de que ?inexiste fundamento jurídico para a inconformidade da recorrente, pois cabível a transferência do ônus financeiro do PIS e da COFINS, bem como de tributos diretos, para o preço final da tarifa telefônica cobrada do contribuinte, por integrarem os custos de composição final do preço.?

Ocorre que, também por haver decisão contra a Brasil Telecom S/A, foi interposto recurso de Embargos de Divergência ? EREsp n. 1053778 ? o qual se encontra no aguardo de julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Como se vê, até este momento, a questão não se encontra pacificada, em razão do que o Superior Tribunal de Justiça deverá uniformizar seu entendimento, o que esperamos que ocorra com a maior brevidade.

Diante disso, ainda não nos sentimos confortáveis em orientar os nossos clientes a ajuizarem ação com tal objetivo, notadamente porque, como é sabido, tal medida representa custos para as empresas, além do que, caso não sejam vencedoras, ficarão sujeitas ao pagamento de ônus de sucumbência.

Se a decisão final do STJ for no sentido de acolher o pleito das empresas, determinando que as operadoras dos serviços de telefonia devolvam, aos seus clientes, os valores do PIS e da COFINS destacados nas contas de telefone, estaremos, de imediato, prontos a buscar o mesmo direito.

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