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22/03/2004

PAGAMENTO DO ICMS - MARÇO/03

22/03/2004


¤ ANTECIPAÇÃO

Através do Decreto nº 42.955/04, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, foi antecipado o pagamento do ICMS do mês de março dos contribuintes industriais e comerciais, enquadrados na Categoria Geral, conforme segue:

I - RECOLHIMENTO POR PERÍODOS DE APURAÇÕES:

a) Comércio - Categoria Geral

Clique aqui para ver a tabela.


b) Indústria - Categoria Geral

Clique aqui para ver a tabela.


Desta forma, os livros fiscais destes contribuintes devem ser encerrados em cada um dos períodos de apuração indicados acima, sendo que a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA mensal do mês de março compreenderá o somatório dos dois períodos de apuração deste mês.


II - ANTECIPAÇÃO COM BASE NO MÊS ANTERIOR

Opcionalmente os contribuintes comerciais e industriais poderão recolher de forma direta 70% do ICMS devido no mês anterior, nos mesmos prazos estabelecidos acima, conforme segue:

a) Comércio - Categoria Geral

Clique aqui para ver a tabela.


b) Indústria - Categoria Geral

Clique aqui para ver a tabela.


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