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02/01/2017

NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)

02/01/2017

» Válida a partir de 01.01.2017


Foi publicado, no Diário Oficial da União de sexta-feira dia 30.12.2016, o Decreto n° 8.950/2016, que divulga a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), válida a partir de 01.01.2017.


O referido Decreto foi publicado em decorrência da alteração do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016.


Ficou revogado, dentre outros atos legais, o Decreto nº 7.660/2011.


Clique aqui para acessar o anexo do Decreto n° 8.950/2016.


Luís Antônio dos Santos


Bruno Vargas Machado


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