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23/07/2008

TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CREDORES DE ICMS

23/07/2008



CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS


Conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda Estadual, foi publicada no Diário Oficial desta data, a Instrução Normativa DRP n. 43/08, que possibilita a concessão de condições especiais na transferência de saldo credor para a aquisição de produtos químicos pelo setor coureiro e introduz novos códigos correspondentes para lançamento na GIA.

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